1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços oferecidos.

2. Serviços Oferecidos

Nossa plataforma oferece:

• Automação de lançamentos de recebíveis no site da Receita Federal para o Carnê-Leão;

• Geração e envio automático de comprovantes de pagamento por e-mail.

3. Cadastro do Usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deve:

• Fornecer informações precisas e completas no momento do cadastro;

• Atualizar as informações sempre que necessário;

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta na plataforma.

4. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma legal e ética;

• Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou integridade da plataforma;

• Garantir que os dados fornecidos para automação estão corretos e atualizados.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Erros ou atrasos causados por inconsistências nos dados fornecidos pelo usuário;

• Indisponibilidades temporárias do site da Receita Federal;

• Consequências legais derivadas do uso inadequado da plataforma ou de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

6. Cancelamento e Encerramento

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos de Uso ou comprometam a segurança da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é de propriedade exclusiva da empresa e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade do usuário ou da empresa] para resolver quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@lsabreu.com.br.